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sábado 29 abril 2017
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Aprovada PL que torna inelegível condenados por exploração sexual infantil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que torna inelegível pessoas condenadas por envolvimento direto ou indireto com exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria estava em regime de urgência e foi votada por 68 votos favoráveis e um contrário.

O projeto é de autoria de Cristovam Buarque (PPS-DF) e teve como relator o senador Magno Malta (PR-ES). Em seu relatório, Malta argumentou que um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não tem conduta compatível com a moralidade exigida para um cargo público eletivo.

O texto aprovado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça previa que a inelegibilidade somente teria início se o Ministério Público oferecesse a denúncia e o Poder Judiciário a recebesse. Isso ocorre se a autoridade judicial constatar a presença dos elementos mínimos necessários para instaurar a instrução criminal e a inexistência de fatores que ensejam a rejeição da denúncia.

No entanto, por acordo, o relator acatou emenda apresentada no plenário para que a inelegibilidade ocorra somente após condenação por órgão colegiado, nos mesmos termos que a  Lei da Ficha Limpa estabelece para outros casos de inelegibilidade.

O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

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