Barroso rejeita pedido de habeas corpus de inquérito contra Temer

Nesta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou um habeas corpus que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido foi impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva.

Em suas alegações, o advogado afirmou que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do país e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria seus problemas de uma só vez”.

Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS. “No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, afirmou.

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