Veja os direitos de quem trabalha no feriado de 7 de Setembro
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado de 7 de Setembro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não funcionará em todo o país no feriado de 7 de Setembro, nesta quinta-feira (7), assim como as agências bancárias, conforme informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O descanso em feriados é garantido a profissionais que não fazem parte de serviços essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso sejam convocados a trabalhar, há direito à compensação com folga ou pagamento de hora extra, de acordo com a CLT (Consolidação d as Leis Do Trabalho).
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QUEM TRABALHA NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL?
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado de 7 de Setembro, entre eles estão profissionais dos seguintes setores:
- Indústria;
- Comércio e varejo;
- Transportes;
- Comunicações e publicidade;
- Serviços funerários;
- Agricultura, pecuária e mineração;
- Saúde e serviços sociais;
- Atividades financeiras e serviços relacionados;
- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil
O artigo 70 da CLT proíbe o expediente de trabalho em feriados civis e religiosos para quem tem carteira assinada. Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados, afirma que, caso o funcionário de um serviço não essencial seja convocado para o trabalho, deverá ter compensação.
A orientação é para que trabalhadores convocados atendam a convocação, sob pena de demissão. "Em regra geral, os trabalhadores que forem convocados para trabalhar no dia de feriado têm direito à remuneração daquele dia trabalhado em dobro ou à concessão de uma folga compensatória", diz ela.
QUEM É OBRIGADO A TRABALHAR NO DIA 8?
Fernanda explica que o dia 8, após o feriado, é considerado um dia normal de trabalho e poderá ser ponto facultativo dependendo da localidade ou se tornar folga a depender do acordo coletivo entre trabalhadores e a empresa.
"Se não houver lei municipal que determine que o dia 8 de setembro é dia de descanso, como em São Luís do Maranhão, ou não houver a existência de acordos coletivos da empresa com o sindicato da categoria, esse é um dia normal de trabalho", diz ela.
FERIADOS NACIONAIS DE 2023
- 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
- 7 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa
- 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho
- 8 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
- 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
- 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (quinta-feira): Finados
- 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
- 25 de dezembro (segunda-feira): Natal
COMO SERÁ O EXPEDIENTE NOS BANCOS DURANTE O FERIADO?
Os bancos não irão funcionar durante o feriado de 7 de Setembro, de acordo com a decisão que segue a resolução 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do CMN (Conselho Monetário Nacional). O atendimento seguirá normalmente nos caixas eletrônicos, bancos pela internet e por telefone, e nos aplicativos de bancos.
Contas de consumo, como água, luz, telefone e carnês com vencimento no dia 7 de setembro poderão ser pagas no dia 8, sem acréscimos de juros.
As agências voltam a funcionar para atendimento ao público na sexta-feira (8). Não haverá expediente no sábado (9) e no domingo (10), apenas nos canais de autoatendimento ou pela internet ou telefone.
O cliente pode acessar sua conta-corrente ou poupança por meio de aplicativos de celular do seu banco e pela internet banking para realizar diversos serviços. Entre eles estão:
- Pagamento de contas
- Consulta de saldos e extratos
- Transferências financeiras
- Agendamento de pagamentos
- Pix: criação de chaves, pagamentos de contas, compras e extrato
- Contratação de serviços e empréstimos
- Informe de rendimentos do Imposto de Renda 2023
- Cartões: solicitação e consulta de fatura do cartão de crédito
- Limite de crédito
- Crédito imobiliário
- Comprovantes de transações bancárias
COMO SERÁ O EXPEDIENTE DO INSS DURANTE O FERIADO?
As agências do INSS ficam fechadas neste 7 de setembro. A Central Telefônica 135 também não terá expediente para atendimento humano, apenas por meio de robôs.
No aplicativo e no siteão disponíveis mais de cem serviços. É possível requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial, além de tirar dúvidas sobre serviços e benefícios com a assistente virtual.
Na sexta-feira (8), as agências da Previdência poderão estar fechadas, caso seja decretado ponto facultativo pelo governo federal.
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