Nunca é tarde
Coluna foi publicada no domingo (10)
A Comissão de Anistia marcou para 02 de abril o primeiro julgamento de reparação coletiva da história do País, em que o Estado pedirá desculpas a dois povos indígenas e a um grupo de chineses perseguidos pela ditadura. A ação se tornou possível após uma mudança no regimento da comissão.
Os primeiros casos envolverão os povos krenak e guyraroká. “Esses grupos foram perseguidos pelo Estado como coletividade, como povo”, diz a presidente do órgão, Eneá de Stutz e Almeida.
Nunca mais
No caso da reparação coletiva, por uma questão legal, não existe a possibilidade de compensação econômica. “A reparação é simbólica. Mas a gente está contando a história e o Estado está pedindo desculpas. Isso é muito importante. Porque, quando eu peço desculpas, isso é uma garantia de não repetição”, diz a presidente da Comissão.
Ampla, geral...
Defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a anistia para manifestantes que participaram de atos antidemocráticos durante e após a eleição de 2022 é objeto de oito projetos na Câmara e no Senado. O mais conhecido é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), específico sobre os responsáveis pela invasão da praça dos Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023.
...e irrestrita
Outros anistiam multas a caminhoneiros envolvidos em manifestações bolsonaristas e, de forma ampla, todos os que participaram de atos antidemocráticos. Há ainda dois na Câmara que perdoam candidatos condenados pelo TSE por manifestações em redes sociais.
Cordão...
Presidente do INRua (Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua), Leonildo José Monteiro Filho chama de “higienista” nova lei que prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais em Florianópolis (SC), sancionada pelo prefeito Topázio Neto (PSD).
...sanitário
A internação pode se dar com ou sem o consentimento da pessoa. Segundo a legislação, os pacientes serão acolhidos por uma equipe multiprofissional e o tratamento deverá abordar “aspectos psicossocial, físico, nutricional, integrativo e intelectual”.
Base
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, intensificou as atividades para ajudar pré-candidatos a prefeito e vereador de seu partido, a Rede Sustentabilidade, em diversos locais do País. Desde janeiro, ela já esteve em São Gabriel da Cachoeira (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Remígio (PB) e Campina Grande (PB). Outras estão sendo planejadas.
Quadra
Com a filiação do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, o MDB tem pré-candidatos a prefeitos em quatro das cinco maiores capitais do País. O partido planeja ter nomes disputando também em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador no top 5, a exceção é Fortaleza. Além destas cidades, o MDB terá candidatos em capitais como Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR).
Resistência
Dirigentes e filiados ao PSDB da cidade de São Paulo planejam criar um movimento de “tucanos pró-Ricardo Nunes (MDB)”, com um ato previsto a princípio para 19 de março. O grupo inclui pessoas que eram próximas ao ex-prefeito Bruno Covas, morto em 2021, e hoje atuam na prefeitura. O objetivo é evitar que o partido lance candidatura própria ou se alie a Tabata Amaral (PSB).
Trabalho de campo
Estudantes de cursos de engenharia de sete universidades do Paraná vão a campo em abril junto com auditores do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para fiscalizar obras públicas inacabadas nos municípios do estado. O Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) também participa da iniciativa. Das 1.050 obras cadastradas no TCE, estima-se que pelo menos 20% estejam abandonadas nas 399 cidades paranaenses.