100 mil podem reduzir prestação de dívidas com bancos em até 40% no ES
Portabilidade, “troca” da dívida e negociação direta estão entre as opções para diminuir prestação do imóvel ou veículo em até 40%
Pelo menos 100 mil consumidores no Espírito Santo podem reduzir a dívida que têm com bancos e financeiras. Os descontos podem chegar a 40% no valor das prestações, segundo economistas, dependendo das condições obtidas na chamada portabilidade, quando há a “troca” da dívida.
Essa modalidade é um serviço que permite a transferência de uma operação de crédito de uma instituição financeira para outra, geralmente com melhores condições para o consumidor. Um banco paga a dívida ao outro e se torna credor em um novo crédito.
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Há ainda a possibilidade de trocar de dívida sem portabilidade, pegando um empréstimo com juros menores para pagar outro com taxas mais altas. Por exemplo, tomando crédito pessoal ou consignado para quitar o rotativo do cartão de crédito, que está entre as cobranças mais altas do mercado, com taxas perto de 400% ao ano.
Entre os financiamentos em que há maior possibilidade de obter sucesso com essa modalidade estão os de imóveis e veículos. Além da portabilidade, é possível fazer negociação diretamente com a instituição financeira, em alguns casos.
A portabilidade é opção, sobretudo, para quem tomou crédito com juros muito altos, devido à época em que se obteve o financiamento ou a más condições oferecidas pela instituição financeira.
Mesmo em tempos de Selic em 13,7% ao ano, é possível ter vantagem com a modalidade, procurando um banco com taxas atraentes.
Foi o que fez um servidor público que reduziu em R$ 600 suas prestações do financiamento imobiliário. Ele, que tem 34 anos e preferiu não ter a identidade divulgada, pagava R$ 1.800 ao mês e, após a portabilidade, viu o valor das parcelas cair para R$ 1.200.
Os juros eram de 10% no primeiro contrato. Com o novo, em outra instituição, passaram a variar de 6% e 7,5%, conforme o mercado na época em que ele fez a transação.
Dados gerais do Banco Central indicam que no Estado esse número de 100 mil consumidores aptos à modalidade pode ser até maior.
O diretor de Economia da Associação Nacional de Executivos (Anefac), Roberto Vertamatti, frisou que a portabilidade para financiar imóveis ou carros é direito de todos os consumidores, mas ainda há falta de conhecimento.
“É possível que essas pessoas consigam diminuir suas dívidas em até 40%”, confirmou ele.
Segundo o economista Jorge Eloy, é importante pesquisar as melhores oportunidades para a portabilidade. Ele disse que cada caso é um caso.
Ação na Justiça por juros abusivos
Apesar de já existirem regulamentações que protegem os consumidores, ainda há casos recorrentes de cobrança de juros abusivos no Brasil, seja em empréstimo, financiamento de imóveis ou carros ou até mesmo juros de cartão de crédito.
Os juros são abusivos quando o valor cobrado pela instituição extrapola o máximo previsto pelo governo federal.
Desta forma, em toda operação que envolva crédito, o consumidor precisa avaliar se o valor praticado possui juros abusivos e se esse valor vai muito além da Taxa Selic ou de outra utilizada como referência.
De acordo com o advogado e especialista em Direito do Consumidor, João Eugênio Modenesi Filho, caso o consumidor desconfie que está arcando com altas taxas de juros e que o valor não corresponde com a realidade, é preciso consultar o Procon.
“Primeiro passo é ir ao Procon para que o órgão calcule o valor para o consumidor. Ele vai dar suporte ao cidadão para abordar a instituição financeira, seja renegociando ou por forma de autuação”, destacou.
Segundo o próprio Procon-ES, não é possível informar os dados precisos de quantas pessoas no Estado já se queixaram de juros abusivos no último ano, mas alguns especialistas revelam que essas reclamações são constantes.
“É importante destacar que caso não haja nenhum tipo de acordo, aí sim o consumidor deve ir à Justiça. Desta forma, ele já estará de posse dos cálculos realizados pelo Procon”, comentou Modeseni.
Já segundo o economista Ricardo Paixão, se o consumidor pensa em reclamar da taxa de juros junto às instituições financeiras, é preciso primeiro procurar por um especialista.
“Quem não possui conhecimento básico precisa de um especialista como um economista. O profissional vai precisar averiguar o contrato de financiamento ou até mesmo de cartão de crédito para entender as linhas prometidas pela instituição”, comentou.
Ainda segundo Ricardo Paixão, é possível que exista algum seguro que não foi comunicado ao consumidor.
“Além disso pode existir alguma taxa adicional que o cliente desconhece. É preferível esgotar todas as possibilidades de acordos amigáveis, caso não seja possível, é indicado procurar à Justiça”, comentou.
Alerta para golpes com promessas
Com a popularização das mídias digitais e o fácil acesso às informações da população, os golpes financeiros têm sido cada vez mais comuns. Geralmente os anúncios na internet prometem fácil redução de parcelas, quitação rápida de dívidas ou até mesmo quase extinguir as taxas de juros.
No entanto, segundo os especialistas, é preciso que o cidadão esteja sempre atento para não ser pego de surpresa e acabar com um prejuízo ainda maior.
De acordo com o diretor de economia da Associação Nacional de Executivos (Anefac), Roberto Vertamatti, o risco de o consumidor cair em um golpe procurando maiores vantagens para reduzir as prestações é grande.
“Os bandidos sempre exploram os desavisados, então todo cuidado é pouco”, comentou. Ainda segundo Vermatti, é importante que o consumidor siga algumas regras simples para se precaver.
“O consumidor deve negociar somente e diretamente com as instituições financeiras. Além disso, é importante procurar diretamente o gerente de sua conta e explicar que não está conseguindo pagar suas dívidas”, afirmou.
Já a advogada especialista em Direito Imobiliário, Rosimery Pessoa Egídio, também comenta que existem até mesmo empresas mal-intencionadas que se aproveitam da falta de conhecimento dos clientes para aplicar golpes, prometendo taxas de juros ainda mais baixas ou outras vantagens que não são verdadeiras.
Como reduzir a dívida
Portabilidade de crédito
-A portabilidade bancária é a possibilidade de o cliente mudar seus débitos com uma instituição financeira para outra.
-Para isso, a instituição para a qual ele deseja migrar quita as dívidas dele com a instituição anterior, sem pagar os juros futuros. Dessa forma, ela consegue estabelecer novos juros, mais baixos e ainda lucrar com a transação, com ambos os lados sendo beneficiados.
Como fazer
-Para fazer a portabilidade é preciso buscar a instituição para a qual se deseja ir. Ela é que vai fazer contato com o banco de origem do cliente e elaborar o contrato de portabilidade.
-O banco de origem não pode negar a portabilidade, contudo, em alguns casos, eles oferecem melhores condições que a concorrência para manter o cliente.
O que observar
-Antes de escolher para qual instituição fazer a portabilidade é recomendando consultar várias opções e fazer simulações, para conseguir a alternativa com maiores benefícios.
INSTITUIÇÃO
-Verificar se a instituição é autorizada pelo Banco Central.
-Pesquisar sobre o relacionamento e comunicação com seus clientes.
CONTRATO
-O consumidor deve ficar atento a juros, impostos, seguros, eventuais taxas cobradas, data vencimento, valor da parcela, Custo Efetivo Total.
-Se possível buscar ajuda de um advogado especializado.
É preciso pagar para fazer portabilidade?
-Depende. A resolução 3.516 do Banco Central proíbe a cobrança dessa tarifa, mas antes de 2007 ela poderia ser realizada. Então, depende se quando o cliente assinou contrato ela estava prevista. Mas se foi depois de 2007, não pode haver cobrança.
-É essencial que o consumidor verifique se as taxas de juros do Custo Efetivo Total (CET) são menores do que ele já paga e fique atento ao valor da parcela. Esse cálculo do CET é feito pela equipe do próprio banco.
-Após o pedido, a instituição financeira escolhida pelo consumidor terá até cinco dias para se manifestar.
No consignado
-Essa foi a modalidade mais procurada nas operações de portabilidade em 2021. Segundo o último relatório disponível do Banco Central, o consignado respondeu por 83,1% dos valores movidos entre bancos.
-Essa oportunidade tem um público específico: aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), funcionários de empresas estatais e órgãos públicos, além de algumas empresas privadas conveniadas.
-Na maioria dos casos é possível renegociar as dívidas de consignado de forma on-line. Geralmente os bancos são flexíveis com a modalidade e também é possível a portabilidade, procurando por um banco concorrente.
-Segundo especialistas, é essencial que o consumidor verifique se as taxas de juros e o CET são menores do que ele já paga e fique atento ao valor da parcela.
Diálogo direto
-Outra possibilidade é conversar diretamente com o banco com o qual se tem relacionamento e tentar conseguir condições mais atraentes.
-No entanto, deve-se ter atenção à possibilidade de refinanciamento da dívida, operação na qual a prestação é reduzida, mas o valor total pode ser aumentado, com o prolongamento do financiamento. É uma “pegadinha” muito comum, segundo especialistas e pode acabar sendo uma “saída cara” para diminuir o valor das prestações, aumentando a dívida total.
-É preciso ficar sempre atento às taxas de juros e averiguar se não estão sendo cobradas taxas abusivas, caso para o qual é possível entrar na Justiça buscando a redução das prestações ou do valor total do débito.
Troca de crédito
-O procedimento é simples: pega-se um crédito barato para pagar outro mais caro.
-Um exemplo é o cartão de crédito, cujo rotativo chega a 400% ao ano.
-O consumidor pode, em vez de deixar dívida fazendo pagamentos abaixo do total da fatura, quitar todo o débito, pegando, para isso, um empréstimo em outra modalidade.
-O crédito consignado costuma ter as taxas mais atraentes. Mas mesmo opções como empréstimo pessoal permitem obter economia em relação ao que é cobrado no cartão.
-Outra modalidade de crédito cara e que deve ser evitada, optando-se por um empréstimo de juros menores, é o especial da conta-corrente.
Taxas abusivas
-Os juros abusivos são taxas consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juro está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, em que as taxas costumam ser camufladas pelas instituições.
-Algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.
-Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem ser contestados na Justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa.
-Para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado.
-O próprio Banco Central disponibiliza em seu site a chamada “Calculadora do Cidadão”, ferramenta para fazer esse cálculo.
-Mesmo com a ferramenta, especialistas indicam que o consumidor procure alguém que tenha experiência.
-Além de financiamentos, o cartão de crédito aparece como uma das ferramentas com maior incidência de juros abusivos. Muitos dos juros do cartão são responsáveis pelo endividamento das famílias, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.
Como recorrer da cobrança
-Recorrer é uma opção para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.
-Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça ou ao Procon.
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