Acordo do ES com a Petrobras vai render R$ 420 milhões para os cofres públicos
Pagamento de parte do valor já está previsto para março deste ano
Um acordo entre o Governo do Espírito Santo, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai render R$ 420 milhões para os cofres públicos (a ser corrigido até a data do pagamento da parcela inicial). Municípios de Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy serão os principais beneficiados, recebendo R$ 132 milhões do valor total.
Do valor total, ainda serão pagos pela Petrobras R$ 289 milhões, destinados aos cofres do Estado, sendo R$ 101 milhões pagos à vista (35% do valor), com ingresso previsto para março de 2024, e mais 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic.
Esse acordo põe fim ao processo judicial envolvendo o recálculo de royalties e a participação especial (PE), referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
“A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desempenhou um papel fundamental para a efetivação desse acordo, participando ativamente das negociações desde a sua fase inicial. A resolução consensual é benéfica para todos. Teremos incremento na arrecadação e esses recursos serão revertidos em políticas públicas para melhor atender o cidadão”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
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