Ministério Público lança núcleo para ajudar cidadão a negociar dívidas
Consumidores superendividados terão auxílio para regularizarem suas situações com credores
O Ministério Público estadual (MP-ES) vai lançar nesta quinta-feira (04) o Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), que visa auxiliar consumidores superendividados a regularizarem suas situações junto a seus credores.
Segundo a promotora de Justiça regional do consumidor e coordenadora do núcleo, Sandra Lengruber, o NAS atenderá, em um primeiro momento, apenas consumidores da Serra, mas de forma gradual irá ampliar o atendimento para os demais municípios metropolitanos.
Ela destaca que o núcleo não é voltado para renegociação de qualquer dívida, e sim específico para consumidores que estão com conjuntos de dívidas que dificultam o custeio de suas necessidades básicas, ou seja, estão superendividados.
Nessa situação, os débitos afetam a saúde física e mental das pessoas, que inclusive têm as relações familiares comprometidas devido à situação financeira.
“É voltado para uma categoria que tem dívidas ao ponto de não ter como manter o seu mínimo existencial. É diferente das renegociações realizadas em Procons, por exemplo, porque lá você está resolvendo com um ou outro credor. Aqui, a intenção é chamar todos os credores desse consumidor e buscar um acordo único”.
Nesta quinta (04), será realizado o lançamento do núcleo, durante o VI Encontro do Ministério Público Estadual com os Procons municipais, a partir das 9h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do MP-ES, em Vitória.
Segundo a coordenadora, a partir desta sexta-feira (05) os atendimentos terão início, que será realizado tanto no NAS, localizado na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Enseada do Suá, quanto no Procon da Serra.
“Temos um termo de cooperação eles. Lá eles farão uma triagem dos consumidores e encaminharão uma documentação para o MP com os clientes com o perfil de superendividados, para seguirmos o fluxo de atendimento aqui”.
Após fazer a análise da situação de cada consumidor, a equipe do NAS irá orientar os superendividados para renegociarem suas dívidas com a totalidade dos credores, inclusive com uma proposta de plano de pagamento.
Para isso, o MP-ES assinou um convênio com a Fucape, auxiliará na educação financeira dos consumidores e de suas famílias.
Assim, o núcleo buscará a conciliação e mediação de conflitos decorrentes do superendividamento.
O núcleo
Público específico
O NAS é voltado exclusivamente para o auxílio dos consumidores superendividados, ou seja, aqueles que já não dispõem mais de renda suficiente para suprir as necessidades básicas de sobrevivência em razão das diversas dívidas contraídas.
Nessa situação, os débitos afetam a saúde física e mental das pessoas, que inclusive têm as relações familiares comprometidas devido à situação financeira.
O Núcleo é coordenado pela Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, e atuará de forma articulada com o Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual.
Neste primeiro momento, o novo núcleo atenderá apenas os consumidores da Serra, município com a maior população da Região Metropolitana da Grande Vitória. Posteriormente, de forma gradual, o atendimento será disponibilizado para os demais municípios metropolitanos.
Serviço
Lançamento do Núcleo de Atendimento à(ao) Superendividada(o) (NAS) e VI Encontro do Ministério Público Estadual com os Procons Municipais
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MP-ES (Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121. Bairro Santa Helena, próximo à saída da Terceira Ponte)
Quando: nesta quinta-feira (04), a partir das 9h30
Saiba mais
Como vai funcionar
O NAS funcionará na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Enseada do Suá. Os consumidores que estejam em situação de superendividamento poderão agendar atendimento pelo telefone da Promotoria de Justiça (027 3145-5000 ou por e-mail ([email protected]).
Além disso, também é possível ter o primeiro atendimento no Procon da Serra, que fará uma triagem dos consumidores que se enquadram no perfil atendido pelo núcleo e encaminharão ao MP-ES.
Para agendar atendimento junto ao procon, é possível entrar em contato pelos telefones 27 3252-7242/7243/7295/7298 e 98128-8533 ou pelo e-mail [email protected], que fará a triagem dos casos recebidos e encaminhará ao núcleo do MP-ES.
Orientação
Após fazer a análise minuciosa da situação de cada consumidor, a equipe do NAS vai orientar as pessoas superendividadas e atuar para promover a renegociação de dívidas com a totalidade dos credores, inclusive com a proposta de plano de pagamento.
Com esse objetivo, o Ministério Publico celebrou convênio com a Fucape, que auxiliará também na educação financeira dos consumidores e suas famílias. Assim, o Núcleo buscará a conciliação e a mediação de conflitos decorrentes do superendividamento, além de adotar demais medidas necessárias de proteção a esses consumidores.
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