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sábado 29 abril 2017
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Violência contra a mulher: “Não se cale”

 

Mariana Reis é consultora em acessibilidade e educadora física

 

O assunto é um tanto quanto indigesto, mas que exige de nós – homens e mulheres –, coragem para debater, informar e claro, denunciar.

Infelizmente ainda temos exemplos de atos violentos envolvendo mulheres. Essa situação é ainda pior quando envolve mulheres com alguma deficiência.

Avançamos e isso é fato – A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, é resultado de um grande empenho do movimento de mulheres, que lutou para incluir na Constituição de 1988 dispositivo que introduzisse o combate à violência doméstica e familiar como dever do Estado.

A Lei, que homenageia Maria da Penha – vítima de duas tentativas de assassinato pelo marido e que a deixou paraplégica -, não só pune o agressor como também cria mecanismo de proteção, através dos centros de atendimento, casas abrigos para mulheres e filhos sob ameaça, e sugestão de medida protetiva por parte do Judiciário.

Somos mais vulneráveis – Os dados internacionais da OMS sobre violência em relação às pessoas com deficiência revelam que em alguns países um quarto da população com deficiência sofre maus-tratos e abusos violentos, sendo que os dados das pesquisas mostram que a violência praticada contra crianças e idosos com deficiência é mais alta e intensa que em relação às pessoas sem deficiência.

Ou seja, elas são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos.
Os abusos se manifestam também através da exploração sexual, aborto, recusa de informações ou educação sexual – como o controle de natalidade -, sexo não desejado, agressões, esterilização forçada, exploração financeira e falta de empoderamento.

Estamos em desvantagens (Ainda) – A violência contra a mulher com deficiência pode atingir todo o leque de direitos fundamentais, principalmente a educação, a saúde física e psicológica. Um exemplo prático dessa violência na saúde está na rede pública, que não oferece equipamentos adaptados para um acompanhamento preventivo de doenças como o câncer de mama ou mesmo para fazer o pré-natal.

Os profissionais também não possuem habilidades ou recursos – tais como interpretação em língua de sinais e materiais em braile – para se comunicar com mulheres que tenham deficiência auditiva ou visual. Podemos ir além, a falta de acessibilidade para entrar nos inúmeros postos de saúde é um obstáculo que impede estas mulheres de usar tais serviços e/ou de fugir do abuso.

Muitos fatores contribuem para a manutenção da violência: a impunidade dos agressores, o medo de denunciar, as ideias sobre a inferioridade e a desvalorização da pessoa. Logo, o poder público pode ser um fator de violência.

Quem nos protege? – O Estado está obrigado a prevenir e enfrentar a violência, mais agravada contra a pessoa com deficiência em vista do estigma. A Convenção da ONU concernente aos Direitos das Pessoas com Deficiência indica ser dever do Estado e da sociedade tratar da prevenção contra a exploração, a violência e o abuso de pessoas, tanto dentro como fora do lar (art. 16)

A violência destrói a dignidade – Sabemos que a violência baseada no gênero tem raízes históricas na falta de igualdade entre homens e mulheres, e essa violência ocorre com frequência nos lares, dentro do seio familiar.
A sociedade não pode mais tolerar a violência baseada no gênero. E todos esses atos violentos praticados contra a mulher com deficiência ou sem deficiência, dentro de casa, não podem ficar invisíveis. A violência só acaba com vontade política e mudança cultural. E é preciso coragem! Disque 180 e denuncie!

Mariana Reis é consultora em acessibilidade e educadora física. Sua coluna “Livre Acesso” é publicada todas as quartas-feiras em A Tribuna.

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