A invasão de uma embaixada
Coluna foi publicada no domingo (14)
Na sexta-feira passada (12), a polícia equatoriana irrompeu na embaixada do México em Quito e prendeu o ex-vice-presidente Jorge Glas, que recebera asilo diplomático do governo mexicano. A violação sem precedentes do Direito Internacional foi justificada com um argumento grosseiro: a embaixada teria abusado de suas imunidades e privilégios.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, estabelece a inviolabilidade dos edifícios e terrenos que abrigam as missões de países estrangeiros, afirmando, em seu artigo 22, que “os agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem consentimento”.
Por sua vez, a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, adotou o princípio da não-devolução, que proíbe fazer regressar ao seu país de origem quem procura asilo por receio de perseguição, tratamento desumano, tortura ou outras violações de direitos. Nenhuma das duas Convenções, nem nenhum outro instrumento do Direito Internacional permite que a polícia local penetre numa embaixada sem convite ou prévio acordo.
O episódio é grave e desencadeou uma onda de protestos contra a atitude do Equador. O Itamaraty emitiu comunicado no qual deixa claro que “a medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio qualquer que seja a justificativa para sua realização”.
Representantes de um amplo leque ideológico, do argentino Javier Milei ao colombiano Gustavo Petro, juntaram-se a nós e manifestaram solidariedade ao México.
A Organização dos Estados Americanos aprovou, no último dia 10, resolução que condena a invasão da embaixada mexicana e reafirma que é obrigação de todos os Estados garantir o respeito ao princípio da inviolabilidade, “como requisito fundamental e crucial para as relações pacíficas entre os países”.
Além de romper as relações diplomáticas com o Equador, o presidente Lopez Obrador elevou o caso à Corte Internacional de Justiça, requerendo a suspensão do Equador da Organização das Nações Unidas, a menos que, e até que o governo Noboa emita um pedido público de desculpas, reconhecendo que violou princípios e normas fundamentais do Direito e garantindo “a reparação dos danos morais infligidos ao México e a seus cidadãos”.
O Equador é um pequeno país que ao longo de sua história sempre cuidou de manter um perfil moderado e respeitoso para com seus vizinhos maiores. Esse retrospecto chama ainda mais atenção para a absurda atitude do atual presidente.
Noboa é um empresário do agronegócio, de 36 anos. Nascido em Miami, herdou a Corporación Bananera do pai, Alexandre Noboa Pontón. O pai se candidatou seis vezes à presidência, sem êxito. Daniel foi eleito na primeira tentativa, e assumiu a presidência equatoriana em 25 de novembro último.
As eleições haviam sido antecipadas pelo presidente anterior, Guillermo Lasso, que dissolveu o Congresso para escapar de um processo de impeachment.
Por isso, Noboa terá um mandato de apenas um ano e meio. Muitos observadores avaliam que a truculenta prisão de Jorge Glas teria o objetivo político de fortalecer a fama de durão que Daniel cultiva e que pode cacifá-lo para a reeleição em 2025.
A invasão da embaixada mexicana ocorreu na noite de 5 de abril. Dois dias antes, o presidente Nicolás Maduro sancionara lei que incorpora dois terços do território da Guiana à Venezuela. Temos aí duas violações do Direito Internacional e do bom senso, cometidas muito perto de nossas fronteiras.
O Itamaraty tem uma preferência histórica pelo comedimento e pela formação de consensos. Acredito que seja um candidato natural para uma mediação entre Lopez Obrador e Noboa, se a situação evoluir nesse sentido. Com Maduro a previsibilidade é menor, mas o Brasil tem responsabilidades na manutenção da paz e da segurança regionais e zero interesse em alimentar revisionismos fronteiriços na América do Sul.