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domingo 17 dezembro 2017
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Diplomata espanhol acusado de matar a mulher em Jardim Camburi pode deixar o País

Jesus Figón confessou que matou a mulher. Foto: Fábio Nunes

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que proibia o diplomata espanhol Jesus Figón Leo, 65 anos, acusado de homicídio, de deixar o País sem autorização judicial. O diplomata foi denunciado pelo assassinato da mulher, Rosemary Justino Lopes, 50 anos, ocorrido em 12 de maio de 2015, no apartamento do casal, em Jardim Camburi, em Vitória. Ele confessor ter matado a cabeleireira com cinco facadas, depois de uma discussão.

Após o crime, o Estado espanhol indicou a renúncia da imunidade de jurisdição do agente diplomático, mas fez menção expressa de reservar a imunidade de execução, ou seja, embora o diplomata possa ser processado e eventualmente condenado no Brasil, a execução da pena se dará apenas na Espanha.

Durante o processo, foi fixada medida cautelar consistente na proibição de que o diplomata se ausente do país, “a fim de assegurar a aplicação da lei penal, bem como a futura instrução processual”.

Rosemary levou cinco facadas. Foto: Acervo pessoal

Contra a decisão, a defesa recorreu ao STJ. O relator, ministro Nefi Cordeiro, entendeu pela concessão da ordem de habeas corpus para afastar a medida cautelar, em razão da imunidade executória da pena.

Além disso, Nefi Cordeiro destacou não haver nenhuma indicação de que o diplomata teria tentado destruir provas ou ameaçado testemunhas e que “eventual intento de não comparecer a atos do processo é reserva de autodefesa a ele plenamente possível – sequer o júri restaria no caso impedido”.




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