Aposentados pagam até 6 vezes mais do que pegaram emprestado
Instituição financeira foi condenada pela Justiça a indenizar consumidora em ação de revisão de contrato do consignado
A cobrança de juros em empréstimos consignados pode se transformar em uma grande “dor de cabeça” para o consumidor que tenta sair da inadimplência. Há casos de empréstimo onde o valor total chega a ultrapassar seis vezes o valor emprestado.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que prestações são descontadas diretamente do salário do tomador na folha de pagamento.
“É uma modalidade de baixo risco para o emprestador quando comparadas àquelas em que o tomador tem que pagar um boleto, por exemplo. Como há menos risco de inadimplência, as taxas de juros deveriam ser menores. Mesmo assim, não se está observando isso”, afirma o economista Heldo Siqueira da Silva Júnior.
Recentemente, em São Paulo, um banco foi condenado a indenizar uma consumidora em ação revisional de contrato de empréstimo consignado. A cliente havia firmado contrato no valor de R$ 1.920 a ser pago em 36 parcelas de R$ 360,21, o que totalizaria R$ 12 mil.
A cliente entrou com ação pedindo a suspensão dos descontos e indenização por dano moral. A sentença definiu que o banco teria de ressarcir em dobro o valor pago indevidamente, além de pagar R$ 5 mil em danos morais.
O advogado Luiz Henrique Alochio explica que a celebração de contrato de empréstimo consignado deve indexar taxa de juros correspondente à média do mercado, estipulada pelo Banco Central ou entidade financeira similar, e, caso seja formulada acima dessa média, o contrato é abusivo e deve ser corrigido.
Alochio explica que o consumidor que identificar a cobrança de juros abusivos, deve buscar junto ao Banco Central uma tabela mostrando a média dos juros e pode acionar a Justiça para obter a revisão do valor. “Essa tabela mostra a média e é necessária para provar que a instituição está abusando em sua taxa de juros”.
O economista Heldo Siqueira da Silva Júnior recomenda, porém, que a via judicial seja acionada em último caso. “Uma alternativa seria buscar a portabilidade do empréstimo, buscando proposta de renegociação para reduzir os juros. Lembrando que não existe um limite para o juros no empréstimo consignado em geral, apenas para aquele contraído por pensionistas do INSS, que é de 1,76% ao mês”.
Os números
- R$ 1.920 foi o valor do empréstimo
- 12 mil reais era o total a ser pago em 36 parcelas de R$ 360,21
- R$ 5 mil foi a indenização a receber do banco por danos morais
Contrato poderia ter alteração
A aposentada Edith Dias Silva relata que um banco ofereceu empréstimo de R$ 1.280, a ser creditado na sua poupança.
Entretanto, segundo ela, o banco não explicou corretamente os termos do contrato, que previa juros de 3% ao mês e 43,28% ao ano, e que poderia ser alterada no futuro para 3,73% ao mês e 54,24% ao ano.
O empréstimo passou a ser feito descontando valores de R$ 50 no benefício previdenciário e outros R$ 50 de um cartão de crédito consignado que Edith não havia entendido que havia contratado, e inclusive não chegou a desbloqueá-lo.
A Justiça definiu indenização de R$ 6 mil em danos morais, mas o banco está recorrendo da decisão.
Saiba mais
Entendimento
O entendimento comum, ressaltado inclusive pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiverem acima da taxa média praticada pelo mercado. A exceção fica para juros do consignado do INSS, que é de 1,76% ao mês.
O advogado Josmar de Souza Pagotto diz que, para não sofrer taxas abusivas, o consumidor deve verificar se não foram incluídas tarifas de evolução das parcelas de maneira irregular.
Opções
No caso de identificação de juros abusivos, o caminho de maior eficácia é o judicial, segundo a advogada Renata Prado.
O economista Ricardo Paixão diz ser possível buscar o Procon para intermediar a renegociação contratual.
É também recomendado realizar uma perícia, com economistas especializados, nesses contratos. A perícia mostra se os juros cobrados realmente são aqueles que estão previstos no contrato.
Com esse laudo, é possível questionar administrativamente ou até na esfera judicial se não houver acordo com a instituição.
Uma outra alternativa é realizar a portabilidade do crédito. Para fazer isso, você deve entrar em contato com o banco e solicitar o extrato com saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Com as informações em mãos, pode solicitar crédito numa nova instituição, quitando a dívida e assumindo um novo contrato de empréstimo.
Fonte: especialistas consultados
Análise
"É preciso fazer análise das taxas"
Do ponto de vista econômico, um juro é considerado abusivo quando supera significativamente as médias de mercado para operações similares, o que pode indicar problemas de competitividade ou distorções de mercado.
Após identificar juros acima do limite em um empréstimo consignado, o consumidor deve primeiramente realizar uma análise detalhada da taxa de juros, comparando-a com as médias de mercado e considerando o Custo Efetivo Total (CET).
Se confirmada a abusividade, recomenda-se buscar orientação de um advogado especializado para entender as particularidades do contrato.
Uma ação revisional de contrato bancário pode ser apropriada, visando a correção da cláusula abusiva e a restituição de valores cobrados indevidamente. Adicionalmente, é essencial solicitar a modificação da cláusula contratual abusiva e, se necessário, tomar medidas legais para a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Ministro volta a falar em redução do teto de juros
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que insistirá com o plano de reduzir o teto de juros do consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Ele pretende apresentar uma proposta ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no fim deste mês.
A estratégia do ministro é repassar para a modalidade de crédito a queda na taxa básica de juros da economia. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a Selic para 11,25% e sinalizou mais duas reduções nas próximas reuniões.
Ele afirmou que pedirá estudos ao grupo de trabalho para estipular em quanto deve ficar o novo teto, depois da nova queda da Selic. Na última quarta-feira, o Banco Central cortou os juros básicos da economia para 11,25% ao ano.
Com maioria no CNPS, Lupi tem conseguido reduzir o teto do consignado, apesar da posição contrária dos bancos, que têm representantes no colegiado. A queda de braço entre o ministro e as instituições começou em 2023, antes do BC iniciar a trajetória de queda da Selic. Em março de 2023, Lupi aprovou no CNPS corte no teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês para 1,70%. Mas teve que recuar para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos.
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