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domingo 17 dezembro 2017
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Especialistas vão ajudar mais de 500 mil a receber indenização da Samarco

REPORTAGEM ESPECIAL DOIS ANOS DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM DA SAMARCO

Destruição em Bento Rodrigues. Foto: Reprodução

Somente no Espírito Santo são mais de 170 mil atingidos

Após dois anos do rompimento de uma barragem da Samarco, na cidade mineira de Mariana, um novo acordo é assinado entre o Ministério Público Federal e a mineradora para garantir uma maior inclusão de atingidos pelo desastre no cadastro de indenizações. No total, mais de 500 mil famílias vão passar a ter assessoria técnica de especialistas e entidades de sua escolha para participarem dos processos de reparação econômica e social em Minas Gerais e no Espírito Santo. Somente no Estado, são mais de 170 mil famílias atingidas ao longo da bacia do Rio Doce e parte do litoral capixaba. Os dados foram estimados pelos órgãos públicos.

Os rejeitos de minério da barragem de Fundão, operada pela Samarco em Minas Gerais, percorreram mais de 650 quilômetros (km) até chegarem no litoral do Espírito Santo. No caminho, deixaram um rastro de destruição, sujeira e afetaram drasticamente o Rio Doce e a população que dele sobrevivia. As principais cidades atingidas no Estado são Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Aracruz.

O novo acordo é um trabalho do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Trata-se de um complemento ao acordo assinado em janeiro deste ano com a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, que prevê a contratação dessas assessorias aos atingidos. Segundo os procuradores federais, o objetivo é garantir que as vítimas estejam representadas na discussão sobre a reparação de seus direitos, como o pagamento de indenizações e a construção das vilas que foram destruídas.

O procurador do Ministério Público Federal em Minas, Edmundo Dias, ressaltou que “esse aditivo complemento é produto de muitas mãos, inclusive dos atingidos, e ele parte da centralidade da vítima”. Atualmente, as ações de recuperação estão a cargo da Fundação Renova, criada pelas mineradoras em um acordo com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, mas que é questionado pelo Ministério Público, pois o órgão afirma que falta participação dos atingidos.

“A ajuda dos especialistas e da assessoria técnica servirá para que os atingidos tenham mais protagonismo no processo que envolve as suas indenizações. O direito a assessoria técnica é, basicamente, o direito do atingido produzir prova para si. Ao invés de dependerem de estudos feitos pelas empresas, que não contam com credibilidade alguma com as comunidades atingidas”, explicou o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos, que atua no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam).

A contratação de assessorias é um trabalho já realizado, atualmente, em Mariana (MG) e Barra Longa (MG). O novo acordo parte do princípio de expandir esse tipo de assessoria para todas as comunidades da Bacia do Rio Doce, distribuídas em pelo menos 15 localidades, além de parte do litoral capixaba. Na cidade de Mariana, por exemplo, a Cáritas, ligada à Igreja Católica, auxilia os atingidos por meio de assistentes sociais e especialistas jurídicos nas negociações com a Fundação Renova sobre suas novas moradias e indenizações.

“A instalação de assessorias técnicas e o incentivo à participação social tem o potencial de alcançar todos os atingidos que quiserem participar dessa nova fase. Para isso, será muito importante a atuação conjunta das instituições de justiça, dos movimentos sociais e sociedade civil para constituir comissões representativas e organizar as mobilizações sociais nas localidades”, ressaltou o defensor público estadual.

O acordo do Ministério Público prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade baseada em São Paulo, contrate e coordene o trabalho dessas assessorias para garantir sua independência. O fundo, por sua vez, será financiado pelas três mineradoras e há um prazo de 90 dias para sua contratação. O acerto também estabelece que a Fundação Getulio Vargas (FGV) fará uma medição dos danos socioeconômicos na região com o objetivo de garantir a reparação integral dos atingidos. A partir dos levantamentos da FGV e das assessorias técnicas, o Ministério Público afirma que fará uma renegociação com as mineradoras para contemplar as necessidades dos atingidos.

 

Samarco confirma compromisso com o novo acordo

A Samarco confirmou a celebração do acordo na última quinta-feira (16). Segundo a mineradora, “serão contratados dois especialistas para, na qualidade de experts do MPF, realizar diagnósticos dos impactos socioeconômicos resultantes do rompimento da barragem de Fundão e para coordenar a contratação de assessorias técnicas às pessoas impactadas”.

Pelo acordo firmado, os experts também apoiarão o órgão federal na realização de audiências públicas e consultas prévias. “As negociações entre as partes para acordo final seguirão nos próximos meses”, informou em nota. Após o prazo de 90 dias para apresentação das propostas comerciais e técnicas, e sendo as propostas adequadas comercial e tecnicamente, a Samarco afirma que os especialistas serão contratados para a execução dos serviços.

 

Mapa do desastre

Mapa do Desastre. Imagem: Jornal A Tribuna

Mapa do Desastre. Imagem: Jornal A Tribuna

 

Relembre o caso. Imagem: Jornal A Tribuna

Relembre o caso. Imagem: Jornal A Tribuna

Entenda

Apesar de ainda não terem chegado a um acordo final, a Samarco e suas donas Vale e BHP Billiton estão colocando em prática um plano, assinado em março de 2016, que não foi homologado pela Justiça. O rompimento da barragem –considerado o maior desastre socioambiental do Brasil– deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o Rio Doce, em toda a sua extensão, até o litoral do Espírito Santo.

O acordo feito entre as mineradoras e os governos, e que criou a Renova, não teve a participação dos atingidos ou do Ministério Público. A pedido do Ministério Público, a homologação desse acordo foi suspensa pela Justiça e, desde então, os órgãos buscam refazer o acerto para que haja a validação judicial.

O acordo envolve duas ações civis movidas contra as empresas. A primeira, no valor de R$ 20 bilhões, foi ajuizada pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em novembro de 2015.

A segunda, de maio de 2016, foi iniciada pela Procuradoria e pede R$ 155 bilhões para reparar a tragédia. O rompimento da barragem de Fundão, há dois anos, levou à morte de 19 pessoas e espalhou lama por 650 km, desde Mariana (MG) ao litoral do Espírito Santo.

“A suspensão (da ação de R$ 155 bilhõe) está estritamente vinculada com a negociação que deve ter no sistema de governança… Se o Ministério Público entender que o acordo é insuficiente, a gente volta com a ação”, disse o procurador da República e coordenador da força tarefa do Rio Doce, José Adércio Sampaio.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal e as mineradoras assinaram um termo preliminar que previa a contratação de especialistas e a realização de audiências públicas para direcionar o acordo final. O aditivo ao acordo, que foi anunciado na semana passada, coloca os atingidos na mesa de negociação por meio das assessorias e da FGV.

As discussões ocorrem como parte de um acordo, ainda sem previsão para ser fechado, que encerraria de vez ações protocoladas na Justiça contra as empresas após a tragédia. Segundo Sampaio, um acordo final para encerramento da ação deve ser possível apenas dentro de um ou dois anos, período necessário para que sejam feitos diagnósticos mais precisos dos danos causados pela tragédia.

No entanto, ele explicou que algumas partes da ação não serão extintas. “Sempre haverá uma parte da ação que vai continuar… Tem questões como dano moral coletivo que não dá para a gente discutir e nem dá para sentar para fazer acordo, tem ser via decisão judicial”, explicou.

 

Vale pede extensão do período de negociação com o Ministério Público Federal

A Vale anunciou, nesta segunda-feira (20), que a Justiça aceitou o pedido para prorrogação até o dia 20 de abril de 2018 para que a mineradora, a BHP Billiton Brasil e a Samarco (joint venture da Vale e BHP) cheguem a um acordo com o Ministério Público Federal sobre o acidente com a barragem em Mariana (MG).

Segundo a Vale, o acordo com o MPF “tratará, dentre outros assuntos, de questões relacionadas à governança para execução dos programas de recuperação” dos danos causados pelo desastre em Mariana. “Durante este período, permanecerão suspensos os processos judiciais envolvendo as partes”, informou em nota.

Defensoria Pública luta por reconhecimento de atingidos

As Defensorias Públicas da União, do Estado e de Minas Gerais lutam juntas para que todos os atingidos sejam reconhecidos nos programas sócioeconômicos da Fundação Renova. Na semana passada, os órgãos expediram uma recomendação conjunta e deu um prazo de cinco dias para que a fundação comece a pagar o auxílio emergencial a todos os atingidos pela lama da Samarco no litoral do Espírito Santo, principalmente em São Mateus onde existe uma resistência maior da empresa em implementar os programas e indenizações.

Rafael Portella, defensor público estadual. Foto: Divulgação

Rafael Portella, defensor público estadual. Foto: Divulgação

“A recomendação é o último passo extrajudicial para conseguir, amigavelmente, o cumprimento dos programas sócioeconômicos que têm que ser executados pelas empresas. Já estamos há um ano com essa luta, desde o ano passado, quando comunicamos ao Comitê Interfederativo da existência dessa situação”, explicou o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos, que atua no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam). Ele afirmou que existe muita resistência das empresas e da Fundação Renova para implementar os programas, principalmente em São Mateus. “Só depois de muita insistência, conseguimos que o cadastramento começasse no município”, ressaltou Campos.

Todo o litoral Norte do Estado foi declarado, em março deste ano, como área atingida pela tragédia da Samarco. O auxílio emergencial equivale a um salário mínimo mais 20% para cada dependente e uma cesta básica. Porém, segundo a Defensoria Pública do Estado, a Renova propôs o pagamento de um auxílio menor para os atingidos em São Mateus, o que não foi aceito.

O defensor público estadual considera isso uma quebra da igualdade no atendimento dos pedidos de indenização e uma violação do próprio termo de ajustamento de conduta que foi assinado em acordo com os poderes públicos e as empresas. “Estamos atuando para que haja o cumprimento dessas cláusulas para todos que têm direito. Não há mais motivos para postergação e atrasos nesse cumprimento”, destacou Campos.

Caso a Renova não cumprir o determinado dentro do prazo, a Defensoria Pública do Espírito Santo afirma que vai entrar com uma ação na Justiça por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Samarco, a União e os governos do Espírito Santo e Minas Gerais.

A defensora pública do Estado, Mariana Sobral, explicou que as principais fontes de renda das comunidades de São Mateus que lutam pelo auxílio são o turismo, a pesca e a cata de caranguejo. “Mais de 600 pessoas estão cadastradas entre os atingidos, mas ainda não recebem o auxílio”, disse. Ela ressaltou que a defensoria pública tem como principal objetivo principal atuar a fim de incentivar a participação social e a mobilização de modo a empoderar as comunidades para que busquem os seus direitos de forma autônoma.

A Fundação Renova afirmou, em nota, que realizou um levantamento para apontar os impactos causados pelo rompimento da barragem, que foi finalizado em setembro deste ano. “A partir desses dados, está sendo finalizado um plano integrado de atendimento às comunidades, que será apresentado ao CIF neste mês (de novembro). De acordo com o

impacto de cada localidade, serão implementadas as ações necessárias para a reparação, como indenização, proteção social, monitoramento da biodiversidade e estímulo à economia local, por exemplo”, disse em nota.

Os procuradores consideram que o trabalho feito pela Fundação Renova até agora é um “piso mínimo”, que precisa evoluir e incluir as vítimas da tragédia ambiental. “Vai precisar haver um ajuste à realidade que está sendo conduzido pelo Ministério Público e as próprias empresas para que a Fundação Renova ganhe um novo perfil”, disse o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Rômulo Ferraz.

Existe um prazo de cinco meses para que um novo modelo mais participativo seja elaborado e, a partir dele, será pactuado um acordo final com a Samarco para realização de programas de reparação ao longo de anos. “Com a participação dos atingidos, da sociedade civil e do Ministério Público, esse perfil da fundação vai mudar de modo que todo o processo não vai ser o que está sendo feito pela Renova. Vai ser o que está sendo feito aqui. E as empresas já estão conscientes e de acordo que encaminhemos esse processo”, ressaltou Ferraz.

Para o procurador da República e coordenador da força tarefa do Rio Doce, José Adércio Sampaio, esse trabalho deve ser concluído em um ou dois anos. “O que nós não queremos é que daqui a um ano a situação do Rio Doce seja a mesma que está hoje: os atingidos desassistidos e os programas ambientais pela metade e outros que nem começaram”, afirmou o procurador.

 

Atingidos ainda buscam por justiça e reparação de danos

Peixes mortos no Rio Doce. Foto: Divulgação

Peixes mortos no Rio Doce. Foto: Divulgação

A pescadora Dulcineia Pinto de Barcellos, de 72 anos, ficou mais de um ano sem receber qualquer auxílio da Samarco. Sem conseguir tirar o sustento do Rio Doce desde o rompimento da barragem de Fundão, ela vive uma situação precária em casa.

Dulcineia mora em uma pequena cabana na comunidade de Povoação, em Linhares, com o marido, o pescador Jovem dos Santos Família, de 78 anos, e os filhos: Manoel Barcellos Família, de 48 anos, e Cristiano Barcellos Família, de 33 anos, que estão desempregados. Ela exercia a atividade da pesca no Rio Doce, Lagoa do Zacarias e Lagoa do Monsáras, junto com o marido. Em média, tinham uma produção de 150 quilos por mês que era vendida e representava uma renda média mensal de R$ 600.

Segundo a Defensoria Pública do Estado, embora o parecer técnico dela constatasse o impacto negativo da lama na sua atividade de renda, a pescadora não fazia jus a nenhum tipo de auxílio financeiro. O defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos disse que a Fundação Renova alegou que não foi comprovado um impacto negativo suficiente na renda da pescadora.

Pescador José de Fátima Lemes, o Fatim em seu barco. Foto: Acervo Pessoal

Pescador José de Fátima Lemes, o Fatim em seu barco. Foto: Acervo Pessoal

“Ela ganhava, em média, R$ 600 por mês. Agora não pode pescar e não tem mais essa renda. Como esse impacto não é suficiente? Parece que existe uma questão de critério  discricionário para conceder o auxílio. Essa senhora ficou mais de um ano sem receber auxílio nenhum da Samarco. Foi apenas por meio de uma decisão judicial que nós conseguimos corrigir essa questão. Só após conseguirmos acesso aos documentos da Fundação Renova, quanto ao parecer de cadastro integrado apontando que Dona Dulcineia é impactada e negativa de auxílio emergencial, conseguimos comprovar em juízo a incoerência no tratamento dado a ela e a tantos atingidos”, contou Campos.

Outro caso é do pescador José de Fátima Gomes, de 62 anos, morador de Maria Ortiz, em Colatina, no norte do Estado. Ele contou que a sua renda, de cerca de R$ 1.200 por semana, caiu 100%, pois não pode mais pescar no Rio Doce e vender os peixes. “Estamos com uma vida mortífera, mudou tudo. Perdemos até a dignidade. Ninguém confia mais na gente, ninguém acredita mais, acham que estamos vendendo peixes contaminados. Criei meus filhos e sempre sustentei a família com a pesca. Hoje ganho um salário mínimo e uma cesta básica por mês”, desabafa.

 

 

Rio Doce entra na Justiça contra desastre

Lama na Foz do Rio Doce, em Regência, dias após o acidente

Lama na Foz do Rio Doce, em Regência, dias após o acidente. Foto: Governo do Estado

Em ação judicial inédita no Brasil, o Rio Doce, representado pela Associação Pachamama da América Latina, pede o reconhecimento de seus direitos à vida e a saúde. O processo foi ajuizado contra o governo federal e o governo de Minas Gerais e pede um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce contra futuros desastres. Um caso deste tipo ocorreu pela primeira vez no mundo, no Equador, em março de 2011.

A ação do Rio Doce foi protocolada no dia 5 de novembro, no mesmo dia em que o rompimento da barragem de Fundão completa dois anos. O advogado que moveu a ação na justiça, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, requer à Justiça que reconheça a Bacia Hidrográfica do Rio Doce como sujeito de direito e dê o reconhecimento da ampla legitimidade a todas as pessoas para defenderem o direito de existência sadia da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Entre outros pedidos, o processo também solicita a condenação da União e do Estado de Minas Gerais ao imediato cumprimento, em prazo de seis meses, das diretrizes do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: a instituição do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres e a elaboração do Plano de Prevenção a Desastres de Minas Gerais, em razão da urgência das medidas de prevenção a desastres, com a obrigatória participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não).

 

Fundação Renova afirma comprometimento com os atingidos

número de cadastrados Fundação Renova

Fonte: Jornal A Tribuna

Em outubro de 2016, a Fundação Renova disse que iniciou um cadastro integrado, com informações sociais e econômicas detalhadas nas cidades impactadas estabelecidas que permite conhecer o impacto em cada indivíduo para repará-lo. A partir desses dados, a instituição afirma que estão sendo definidas indenizações, ações de reparação e integração das pessoas aos programas previstos.

De acordo com a fundação, o Programa de Indenização Mediada (PIM) já atendeu cerca de 260 mil pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo. Cerca de 85 mil pessoas somente no Espírito Santo. No total, cerca de R$ 500 milhões foram pagos em indenizações e auxílios pela Fundação Renova em Minas Gerais e no Espírito Santo.

“Atualmente, cerca de 8,3 mil pessoas recebem os cartões auxílio em MG e ES, 3,7 no Espírito Santo. Esses cartões foram entregues considerando um cadastro emergencial logo após o rompimento da barragem”, afirmou em nota. A Renova disse ainda que, no total, 26.660 famílias já se cadastraram no programa até outubro deste ano. “Um montante de R$ 2,5 bilhões foram destinados para ações de reparação e compensação até agosto deste ano, e R$ 11,1 bilhões é a previsão de orçamento até 2030”.

 

Quem tem direito a indenização

Disputa de água em Colatina. Foto: reprodução

Disputa de água em Colatina. Foto: reprodução

O Programa de Indenização Mediada (PIM) é uma das iniciativas da Fundação Renova para reparar, restaurar e reconstruir as regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Este programa tem como objetivo indenizar as pessoas que tenham sido diretamente impactadas pelo rompimento, possibilitando resultado mais ágil, sem os trâmites e custos de uma ação judicial.

A iniciativa está de acordo com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) — firmado em março de 2016 entre a Samarco e as suas controladoras, a Vale e BHP Billiton, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo — que instituiu a Fundação como organização responsável pelos programas de reparação nas regiões impactadas.

As indenizações serão definidas por meio de sessões de mediação, das quais participarão um representante da fundação renova, a pessoa impactada, que poderá ser assistida juridicamente por defensor público ou por seu advogado, se desejar, e um mediador neutro. O PIM terá escritórios ao longo da região diretamente impactada pelo rompimento da barragem. No Estado, os escritórios estão sediados em Colatina, Linhares e Baixo Guandu.

As pessoas que moravam em Colatina, Linhares ou Baixo Guandu na época do rompimento da barragem de Fundão e foram atingidas pelo desastre, poderão agendar, junto à Samarco, a data em que serão atendidas nos escritórios.

No primeiro atendimento, a empresa vai pedir uma lista de documentos para que o morador comprove o dano sofrido. A Defensoria Pública vai ajudar os impactados na elaboração e organização do material.

De posse desses documentos, a pessoa volta novamente aos escritórios da Samarco e recebe uma proposta econômica. Ela não precisa decidir neste dia se aceita ou não. Neste momento, pode procurar a Defensoria Pública para avaliar a razoabilidade da proposta de indenização.

No terceiro encontro acontece, de fato, a audiência de mediação. Nesta etapa, a Defensoria Pública vai participar pessoalmente e o morador atingido decidirá se aceita o acordo. Serão considerados, além dos danos morais, as interferências no trabalho e na renda, bem como nos modos de vida das pessoas afetadas, e também em bens privados da zona rural, residências e veículos.

Residências: indenização de edificação totalmente afetada, com perda total. Reconstrução de edificação totalmente afetada, com perda total. E também aquelas edificações que foram parcialmente afetadas. Também os danos causados a móveis, utensílios e objetos pessoais.

Produção agropecuária: terras com produção agrícola permanente, bem como a pecuária, que tenham perda de animais (para a reposição). Danos a piscicultura, bem como a reparação de bens e equipamentos. Lucro cessante por interrupção da atividade rural e outras interferências no trabalho e na renda e nos modos de vida das pessoas afetadas. Seja pela perda de renda por consequência direta do evento, ou pela interrupção temporária do fornecimento de água.

 

Reportagem  especial de Thaíssa Dilly




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