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domingo 17 dezembro 2017
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Italianos pressionam pela extradição de Cesare Battisti

A decisão do presidente Michel Temer de revogar a condição de refugiado de Cesare Battisti e a aparente disposição do governo brasileiro em extraditá-lo repercute na Itália -onde, nos últimos dias, tem circulado uma petição on-line, com mais de 15 mil assinaturas, para ser entregue a Temer como forma de pressionar pelo retorno do italiano.

O assunto aparece com destaque na imprensa italiana e é amplamente comentado nas redes sociais. Muitos políticos, juristas e intelectuais também têm vindo a público defender o envio de Battisti à Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por participação em três assassinatos.

No fim de semana, o ex-presidente da Câmara e ex-juiz anti-terrorismo Luciano Violante concedeu uma dura entrevista em que pede que o Brasil extradite Battisti. “Cesare Battisti foi, e permanece sendo, um assassino”, afirmou em entrevista ao jornal “Corriere della Sera”. “O terrorismo foi derrotado por nós. Mas, [terrorista] político ou não, ele é um assassino”, disse o ex-magistrado.

Em 2010, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir a permanência de Battisti no Brasil, em decisão no último dia do mandato do petista, criou uma crise diplomática com o governo italiano. Na ocasião, o país chegou a convocar seu embaixador em Brasília. Até hoje o assunto é um tema delicado na relação entre os dois países.

O CASO

Cesare Battisti foi um dos principais nomes do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um grupo de extrema-esquerda que agiu na Itália nos anos 1970. Em 1987, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em assassinatos alegadamente cometidos com participação do PAC.

Ele escapou da prisão em 1981 e fugiu para a França. Após uma temporada no país, e diante da possibilidade de extradição -após ser condenado em novo julgamento na Itália-, em 2014 Battisti decidiu ir para o Brasil. O italiano chegou a receber status de refugiado político três anos depois, alegando perseguição na Itália.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).

Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil. Outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

OUTRO LADO

Em nota a defesa de Battisti diz entender que “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, rever a deliberação presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.

Além disso, diz que a defesa precisa se manifestar antes de qualquer decisão sobre o caso e que “a prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele [Battisti] imputados no país de nascimento impede a extradição”.

Por fim, os advogados de Battisti afirmam que confiam que Temer irá “respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas.”

GIULIANA MIRANDA (FOLHAPRESS)




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