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domingo 19 novembro 2017
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Marco Aurélio diz que foro privilegiado ‘tende a acabar’

Ministro Marco Aurélio Mello durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/09/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que é uma tendência acabar com o foro privilegiado.

“Prerrogativa de foro é algo que tende -porque não é republicana- a acabar. Não julgamos cargo, julgamos ocupante”, disse Marco Aurélio a jornalistas ao chegar para a sessão da Primeira Turma do tribunal – a única do Supremo nesta semana. “Se pudermos interpretar, reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições do supremo é muito positivo. O Supremo está inviabilizado.”

Nesta segunda-feira (13), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta da próxima semana uma ação que discute a restrição do foro.

O processo começou a ser discutido em maio e, por enquanto, quatro ministros votaram por restringir o foro no Supremo aos casos de políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

A tese foi apresentada por Luís Roberto Barroso, relator do caso, e já tem quatro dos 11 votos dos ministros. Marco Aurélio, que votou seguindo o entendimento do colega, disse que isso acabaria “com o ‘elevador processual’, o ‘sobe-desce’ [de instâncias do Judiciário]”.

Segundo ele, a alteração vai fazer com que o mandato parlamentar deixe “de ser um escudo”. “Não sei por que tantos querem o taco do Supremo. Acreditam na morosidade, na feição absolutória [da corte]”, afirmou nesta terça.

Questionados sobre se o julgamento da ação no STF pode provocar novo embate com o Legislativo, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não.

O julgamento deve ser retomado na próxima quinta-feira (23). Em conversas reservadas, magistrados afirmam que dificilmente o caso vai ser finalizado quando voltar à pauta e que há grandes chances de que algum ministro faça um novo pedido de vista.

Além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber também seguiram o entendimento de Barroso.
Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e devolveu o processo do fim de setembro. Ele será o primeiro a votar quanto o assunto for retomado.

 

LETÍCIA CASADO (FOLHAPRESS)




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