Search
domingo 17 dezembro 2017
  • :
  • :

Pimentel vira réu sob acusação de corrupção passiva, mas mantém cargo

governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 16/03/2012

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da corte também decidiram mantê-lo no cargo, por entenderem que não há elementos que justifiquem seu afastamento.

Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Câmara de Comércio Exterior (Camex ) na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.

Além do petista, tornam-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado o dinheiro vivo. Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam as acusações.

O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, ministro Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do governo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.

Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo -Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial tem ao todo 15 ministros.

O CASO

Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro Pimentel.

Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES, no valor de cerca de 1,5 bilhão de dólares.

O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de 180 milhões de dólares.

REYNALDO TUROLLO JR. (FOLHAPRESS)




  • Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *