Deputados revogam prisão de Capitão Assumção
Capitão Assumção está preso há uma semana por decisão do Supremo Tribunal Federal
Os deputados estaduais decidiram pela soltura do deputado Capitão Assumção (PL), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Foram 24 votos pela revogação da prisão, quatro votos pela manutenção da prisão e uma abstenção.
O parlamentar está preso desde a última quarta-feira (28) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Assumção está preso preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
Durante a sessão, o advogado Fernando Dilen, que defende Capitão Assumção no processo, fez a sustentação de seus argumentos pela soltura do parlamento por 15 minutos, conforme o estabelecido pelo rito.
"O deputado, repito sobre as postagens, não são postagens que se referem àquele inquérito. São postagens de outros assuntos", argumentou o advogado, citando a investigação do STF sobre atos antidemocráticos e supostos envolvimentos do deputado Capitão Assunção em um esquema de fake news, além de ataques a ministros do Supremo.
A prisão de Capitão Assumção foi analisada pela Comissão Especial, constituída pela Assembleia Legislativa, dentro do rito estabelecido pela Casa de Leis para essa análise. O colegiado conta com sete titulares e sete suplentes, mesclando membros da Corregedoria da Assembleia e da Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da comissão foi o deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que em seu parecer prévio relembrou que a legislação prevê que, desde o recebimento do diploma, o deputado não pode ser preso preventivamente ou temporariamente, salvo situações de flagrante de crimes inafiançáveis.
Scaramussa ainda argumentou que não há fatos novos que justifiquem a prisão de Capitão Assumção. "A prisão preventiva do deputado não merece permanecer", concluiu Scaramussa, em seu parecer lido em Plenário.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Comissão Especial. Após a aprovação do relatório de Scaramussa, a decisão dos demais parlamentares em Plenário pela manutenção ou pela revogação da prisão do deputado.
Dos 29 deputados participantes da sessão, 24 votaram pela revogação do deputado Capitão Assumção. Os parlamentares Iriny Lopes (PT), João Coser (PT), Camila Valadão (PSOL) e Tiago Hoffmann (PSB) votaram pela manutenção da prisão. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), foi o único a se abster na votação, conforme praxe nas votações da Casa.
O relatório deve ser encaminhado para o STF para que adote as medidas necessárias para a soltura do deputado.
Relembre
Capitão Assumção foi preso, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF acatar o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em função do descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado estadual.
Após a prisão do parlamentar, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), foi comunicado sobre o cumprimento de mandado de prisão contra o Capitão Assumção, para fins de cumprimento do artigo 53 da Constituição Federal, replicado no artigo 51 da Constituição Estadual.
Segundo tais dispositivos constitucionais, em caso de prisão em flagrante de um deputado por crime inafiançável, a casa legislativa correspondente precisa “resolver sobre a prisão” – ou seja, decidir se a mantém ou se revoga a ordem de prisão.
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